O requerimento para poder circular nos dias de rodízio deve ser endereçado ao DSV, seguindo o modelo disponível no site da prefeitura.
O pedido deve ser assinado pelo beneficiário ou seu representante legal e encaminhado por meio da Caixa Postal nº 11.400, CEP 05422-970 ou entregue pessoalmente na Divisão de Autorização do DSV (Rua Sumidouro 740, Pinheiros, SP – Térreo). Importante: é preciso agendar antes e levar os seguintes documentos:
- Atestado médico legível, recente (emitido há no máximo três meses), comprovando a deficiência, doença crônica ou a necessidade de tratamento médico continuado debilitante de doença grave, contendo as seguintes informações:
- Descrição da deficiência ou da doença crônica, explicitando que implicam no comprometimento de mobilidade temporária ou permanente;
- Carimbo com nome, CRM e assinatura do médico responsável;
- Nos casos de tratamento médico continuado debilitante de doença grave ou crônica que comprometa a mobilidade de forma temporária, indicar o período e local previstos para a necessidade de isenção.
Orientações para preencher o atestado médico
Para evitar erros, o DSV tem em seu site um modelo de atestado médico demonstrando ao profissional da saúde quais são os dados necessários para análise pelo Departamento. São eles:
- Cópia simples do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado, em nome de pessoa física;
- Xerox simples da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do beneficiário, quando habilitado;
- Cópia simples do CPF do beneficiário e, quando for o caso, de seu Representante Legal;
- Xerox simples de documento de identidade oficial com foto e assinatura do beneficiário. Quando for o caso, leve cópia dos documentos do representante legal.